Vitor Paulo apresenta relatório favorável na Comissão de Seguridade Social e Família
O relatório do deputado federal Vitor Paulo (PRB-RJ), favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 4569/2008, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB), foi destaque ao ser aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. Vários parlamentares integrantes da comissão elogiaram a forma com que o Vitor Paulo redigiu o relatório e costurou o entendimento sobre tema tão importante. O projeto em questão torna obrigatório a entidades públicas e privadas que atendem crianças e adolescentes em situação de abrigamento ou em caráter temporário, contar com pessoal capacitado para identificar os sinais de maus-tratos e denunciá-los ao Conselho Tutelar, órgão incumbido de reportaros casos ao Ministério Público. A matéria segue agora para votação na Comissão de Constituição e Justiça, que a analisará em caráter conclusivo.
Ao apresentar seu relatório, o parlamentar republicano lembrou que a questão dos maus-tratos e violência sexual contra os menores é um problema que vem ganhando proporções quase epidêmicas no País. “Muitas vezes, tal violência, por ocorrer no ambiente doméstico, é difícil de ser detectada, o que dificulta a responsabilização dos agressores. Por isso, a necessidade desses profissionais levarem esses casos ao conhecimento do Conselho Tutelar”, ponderou o deputado do PRB.
Fonte: PRB
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