Brasília (DF) - Em pronunciamento no plenário do Senado Federal, o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) disse que os parlamentares precisam ter cautela e atenção durante os debates e a votação do novo Código Penal (PLS 236/2012).
Ele demonstrou preocupação com temas polêmicos presentes no texto, como a redução da idade mínima para a compra de bebidas alcoólicas; tolerância para porte e consumo de drogas ilícitas e a criminalização de manifestações contra a homossexualidade.
Para Eduardo Lopes, esse último mecanismo pode prejudicar e até mesmo impedir a liberdade religiosa de determinadas pessoas. O senador disse concordar com a punição de manifestações discriminatórias, mas ponderou que a manifestação religiosa deve ser protegida. Ele informou ter apresentado emenda ao projeto para impedir a punição da "liberdade de crença".
fonte: Agência Senado
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