Vitor Paulo defende organismo que trata a erradicação da pobreza
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara (CREDN) aprovou nesta quarta-feira (21) relatório do deputado federal Vitor Paulo, do PRB Fluminense, ao Projeto de Decreto legislativo nº 585/12, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que cria a estrutura do Instituto Social do Mercosul (ISM). O projeto aprova a Decisão do Mercado Comum do Mercosul nº 37/08, analisada durante a XXXVI Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Salvador, no dia 15 de dezembro de 2008.
O parlamentar republicano explica que a Decisão do CMC representa a consolidação institucional de uma importante instância do Mercosul e propicia a base jurídica para que as autoridades setoriais possam organizar e implantar o órgão conjunto.
“A importância do ISM é inquestionável, como organismo na erradicação da pobreza e na implementação de políticas sociais conjuntas, aprofundando a integração entre os membros do Mercosul”, destacou Vitor Paulo.
Tramitação
A proposta será analisada ainda pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. O projeto também será votado pelo Plenário.
Instituto
O ISM foi criado em 2007 e inaugurado em julho de 2009, com sede em Assunção (Paraguai). O instituto é uma instância técnica de apoio aos países do bloco na elaboração e planificação de projetos sociais comuns ao Mercosul. A entidade tem atribuições como promover pesquisa para formular políticas sociais; difundir boas práticas e experiências em políticas sociais; e elaborar estatísticas.
fonte: PRB
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