Sidelvan Nóbrega protocola documento na Assembleia Legislativa
Salvador (BA) - O deputado estadual Sidelvan Nóbrega (PRB-BA) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia emendas ao PL nº 19.986/2012, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2013”. Os destaques são as emendas para o abastecimento de água e perfurações de poços para os municípios de Ibotirama, Queimadas, Cruz das Almas, Lagoa Real, Baianópolis, Camacã, Brejões, Milagres, Brumado, Campo Alegre de Lourdes, Ribeira do Pombal, Caetité e Igaporã, que foram atingidos pela maior estiagem enfrentada nos últimos 30 anos no Nordeste.
"Muitos municípios decretaram estado de emergência pela situação em que se encontram. Apesar de todos os esforços dos governos federal e estadual é precisoinvestir mais", afirmou o autor das propostas. Ao todo, foram 1.012 propostas que visam melhorias nas áreas da educação, saúde, infraestrutura, habitação, saneamento básico, segurança e geração de emprego e renda.
A receita total é estimada em R$ 34.581.042.184,00. Entre as despesas custeadas com recursos do Tesouro Geral do Estado, o Poder Legislativo receberá cerca de R$ 375.653.297. O prazo para que os deputados apresentem as emendas à proposta do Orçamento do Estado para o exercício de 2013 termina hoje (22).
fonte: PRB
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