Deputado Carlos Gomes quer audiência pública para debater o tema
PORTO ALEGRE (RS) – Os integrantes da Comissão Mista Permanente de Participação Popular da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovaram o requerimento de autoria do deputado Carlos Gomes (PRB), solicitando uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 239/2011. O texto propõe a destinação de 30% dos recursos obtidos a partir de bens oriundos do tráfico de drogas aos municípios onde forem efetuadas as apreensões. De acordo com a proposição, a verba será repassada por meio dos Fundos Municipais de Prevenção e Combate às Drogas. Para tornar-se apto a receber o recurso, a cidade deve instalar um Conselho de Prevenção e Combate às Drogas. Este projeto foi apresentado por Carlos Gomes após uma audiência pública presidida pelo parlamentar no ano passado, quando foram debatidas as campanhas de prevenção ao uso de drogas na sociedade gaúcha.
Fonte: PRB
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