Isenção de taxas em concursos e regulamentação da profissão de diarista passa por comissão da Câmara
BRASÍLIA (DF) – Com o empenho pessoal do deputado federal Márcio Marinho (PRB-BA), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara aprovou dois projetos de importância para o trabalhador. O primeiro deles também tem impacto na saúde ao prever incentivos para a doação de sangue. O segundo estabelece regras de vínculo empregatício para os trabalhadores domésticos diaristas. Os homens que doarem sangue pelo menos três vezes no período de um ano (e mulheres duas vezes no mesmo intervalo) poderão contar com isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargos ou empregos, para vestibulares visando o ingresso em instituições de ensino público e para exames e provas de registro em conselhos ou outras entidades de fiscalização do exercício profissional.
Fonte: PRB
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