Proposta de Marinho libera movimentação para portador de anemia falciforme
O deputado federal Vilalba (PRB-PE) foi escolhido relator do Projeto de Lei n.º 8.017/2010, de autoria do também republicano deputado Márcio Marinho (BA). A proposta acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036 para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador de anemia falciforme. Segundo Márcio Marinho, o FGTS é um direito do trabalhador garantido por lei e tem finalidade social. “É um instituto constantemente atualizado em razão da sua própria natureza”. O artigo 20 da lei que disciplina o FGTS discrimina as hipóteses que permitem o saque da conta vinculada. “É nesse sentido que o presente projeto visa constituir a permissão do saque do FTGS nos casos em que o trabalhador ou seus dependentes possuírem anemia falciforme”, lembrou Marinho. “A doença é muito comum entre a população negra e faltam políticas públicas que sirvam de amparo à população quanto ao tratamento dessa doença”, acrescentou Vilalba.
Fonte: PRB
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