segunda-feira, 16 de julho de 2012

Sancionada a lei que anistia multas por falta de alvará no DF


Emenda de Evandro Garla garante perdão para instituições sociais e templos religiosos

Brasília (DF) -O governador Agnelo Queiroz (PT-DF) sancionou o projeto de lei que perdoa as multas aplicadas a parte dos ocupantes de imóveis destinados às atividades econômica, religiosa e de assistência social que não apresentem Licença de Funcionamento, no Distrito Federal. O deputado distrital Evandro Garla (PRB) apresentou uma emenda modificativa que estende a anistia a templos religiosos e instituições sociais, aprovada na Comissão de Economia Orçamento e Finanças. “A decisão de Garla de incluir os templos mostra que estamos trabalhando firmemente para abranger a legalidade. Assim poderemos beneficiar empresas, entidades religiosas e assistenciais que aguardam licenças de funcionamento”, comemora Queiroz.

Fonte: PRB

Nenhum comentário:

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

POSTAGENS POPULARES

LISTA DE LINKS

ARQUIVO DO BLOG