Iniciativa foi apresentada pelo deputado distrital Evandro Garla
BRASÍLIA (DF) – Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), por unanimidade, o Projeto de Lei 503/2012, de autoria do deputado distrital Evandro Garla (PRB). A matéria dispõe sobre a proibição de propagandas de qualquer conteúdo indutor de estímulo da prática de atos sexuais, em logradouros públicos e próprios do Distrito Federal.
Fonte: PRB
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