sábado, 3 de setembro de 2011

Comissão Administração Pública distribui projeto que amplia acessibilidade para deficientes visuais


Integrante da Comissão de Administração Pública, o deputado Ossesio Silva se reuniu com outros parlamentares para discussão de projetos na manhã desta quarta (31).Para facilitar o aprendizado dos portadores de deficiência visual, tramita na Casa Joaquim Nabucoo Projeto de Lei Ordinária nº 484/2011 que obriga as editoras a disponibilizar livros técnicos e didáticos em formato digital. Os exemplares devem possuir software com função sonora, possibilitando a assimilação do conteúdo. A determinação é válida para as editoras que colocarem livros em circulação no Estado de Pernambuco.Os volumes digitais devem ser capazes de proteger os direitos dos autores, evitando a distribuição ilícita. O conteúdo informatizado também deve ser compatível com os programas gratuitos de leitura. Durante o encontro, ainda foram distribuídas outras 14 proposições, a exemplo do Projeto de Lei Ordinária nº 471/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivos de segurança nas agências e postos de atendimento das unidades financeiras.


Fonte: Alepe com informações das assessoria

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