terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Proteção para empregadas domésticas

Proposta do senador Crivella concede estabilidade provisória à gestante inclusive no aviso prévio

BRASÍLIA (DF) - Empregadas domésticas deram mais um passo na obtenção dos mesmos direitos das demais categorias trabalhistas no Brasil. A Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei 7158/2010, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), garantindo estabilidade provisória à empregada gestante, inclusive no período do aviso prévio trabalhado ou indenizado. Para o senador, apesar de farta jurisprudência, inclusive sumulada, ainda havia empregadores que interpretavam restritivamente a lei, dispensando trabalhadoras gestantes no período do aviso-prévio.

Fonte: PRB

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