quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Não a exploradores de mão de obra escrava

Proposta de Crivella proíbe homenagem à pessoa condenada pela exploração

BRASÍLIA (DF) - A Comissão de Educação da Câmara aprovou o parecer favorável ao projeto 1515/2011, de autoria doSenador Marcello Crivella (PRB-RJ), que veda a homenagem a pessoa condenada pela exploração de mão de obra escrava na denominação de bens públicos. O projeto altera a lei 6.454, de1977, que só restringe a atribuição de nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da Administração indireta. Com isso, por exemplo, pessoas responsabilizadas por crimes contra a humanidade (e a exploração da mão de obra escrava é um deles) poderiam receber a homenagem.

Fonte: PRB

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