segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Auxílio alimentação a trabalhadores terceirizados

Proposta do senador Marcelo Crivella foi aprovada na Comissão de Trabalho da Câmara

BRASÍLIA (DF) - Uma correção histórica com trabalhadores terceirizados. Assim pode ser vista a aprovação do projeto 6607/2009, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que assegura aos empregados de pessoas jurídicas prestadoras de serviços secundários através do regime de terceirização, não inscritas no Programa de Alimentação ao Trabalhador – PAT, o direito ao auxílio alimentação. Pelo projeto, a responsabilidade pelo fornecimento do auxílio alimentação competirá à empresa contratante, ressalvada a possibilidade de ser assumida pela empresa tomadora do serviço, mediante expressa previsão no instrumento de contrato.

Fonte: PRB

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