Sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff (PT), a Lei Federal nº 12.546 proíbe o fumo em locais fechados, sejam estabelecimentos públicos ou privados. A medida norteou, ontem, o discurso do parlamentar Ossesio Silva (PRB), que parabenizou a iniciativa.
A nova regra altera a norma em vigor, desde 1996, que vetava a prática em locais coletivos, mas permitia o acesso a fumódromos e a espaços semelhantes.
“A decisão merece apoio, pois o indivíduo que não fuma também tem a saúde comprometida pelos adeptos do tabagismo”, ressaltou.
O republicano citou dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) para justificar a regra; o cigarro é o maior poluidor ambiental doméstico e, entre os dois bilhões de fumantes passivos, 700 milhões são crianças. “O cigarro é uma droga lícita, mas devemos resguardar o direito dos que escolheram não fumar”, destacou.
Fonte: Alepe
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