Pela Internet, população pode opinar se abandono moral deve ser visto como crime
Até o dia 15 deste mês, internautas poderão responder a seguinte enquete no portal do Senado (http://www.senado.gov.br/noticias/datasenado/): “Você é a favor ou contra caracterizar abandono moral dos filhos como conduta ilícita”. A pergunta é motivada pelo Projeto de Lei 700/2007, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), atual ministro da Pesca e Aquicultura. O projeto de Crivella modifica a Lei nº. 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente), deixando que compete aos pais prestar aos filhos assistência moral, seja por convívio, seja por visitação periódica, que permitam o acompanhamento da formação psicológica, moral e social da pessoa em desenvolvimento.
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