O Advogado geral da União, Luís Inácio Adms, afirmou que vai cobrar dos donos da boate Kiss o ressarcimento de benefícios previdenciários que o poder público vai pagar as famílias das vítimas do incêndio. No entanto, os parentes dos mortos e dos feridos no incêndio da Boate, que deixou ao menos 238 mortos em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, podem esperar mais de dez anos para receber indenização dos responsáveis pela tragédia.
Segundo o professor de direito civil da Universidade de Brasília, Frederico Viegas, este tipo de processo é complexo e só deve ser concluído quando chegar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), última instância a qual os envolvidos podem recorrer. Especialistas afirmam que, a maioria dos clubes noturnos no Brasil funciona sem seguro. Além disso, o brasileiro não tem a cultura de se proteger desse tipo de acidente.
Preocupado com essa realidade, o deputado estadual Ossesio Silva (PRB), propôs o projeto Nº1271/2013 que obriga a contratação de seguros patrimonial que cubra danos decorrentes de fogo e explosão de gás, por parte das casas noturnas e de recepção no estado de Pernambuco. Segundo o deputado, o projeto garante as pessoas que frequentam locais fechados mais segurança em eventuais acidentes, assegurando o direito das pessoas a terem garantia futura de indenização, de modo coletivo e igualitário a todos os familiares de possíveis vítimas de tragédias.“As vitimas do incêndio que ainda se encontram internados arcam com despesas médicas e hospitalares, quando essas despesas poderiam ser cobertas por um seguro” explicou o deputado.
Clique aqui e veja o projeto:
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