A tragédia de Santa Maria (RS), onde um incêndio numa boate matou 238 jovens, está incentivando a elaboração de leis por parte do legislativo, que visam a segurança dos estabelecimentos e seus frequentadores. A Assembleia Legislativa de Pernambuco irá analisar o terceiro projeto de lei neste sentido que surgiu desde o início dos trabalhos na Casa. A mais recente, de autoria dodeputado Ossesio Silva (PRB), obriga todas as casas noturnas e de recepções do estado a contratarem seguros patrimoniais que cubram danos decorrentes de fogo e de explosão de gás.
Segundo o deputado, as casas deverão apresentar, entre os documentos já exigidos legalmente, contratos de seguros que crubram os danos decorrentes de fogo, inclusive no caso de incêndios de caráter criminoso, desde que a ação não tenha partido do segurado. De acordo com o projeto, o seguro deve cobrir danos materiais, corporais e morais sofridos por terceiros.
Clique aqui e veja a matéria na íntegra no Diário de Pernambuco: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2013/02/07/interna_politica,422359/projeto-de-lei-obriga-casas-noturnas-a-contratarem-seguros-que-cubram-acidentes-decorrentes-de-fogo.shtml
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