Matéria do senador Marcelo Crivella tramita na Câmara dos Deputados
BRASÍLIA (RJ) – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2893/11, criado no Senado, que amplia a lista de práticas discriminatórias e crimes que deverão ser combatidos durante o processo de admissão e no próprio ambiente de trabalho. A proposta inclui entre as práticas discriminatórias a negativa de contratação de candidato por deficiência física ou por existência de restrição ao crédito. O projeto altera a Lei 9.029/95, que proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho. Autor da proposta, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) lembra que o direito ao trabalho está entre os direitos sociais fundamentais do cidadão.
Fonte: PRB
Nenhum comentário:
Postar um comentário