Vereador Alfredo Santana (PRB-PE) participa da Comissão de Legislação e Justiça

Reunida na manhã de hoje, a Comissão de Legislação e Justiça decidiu requerer na reunião plenária de logo mais, às 15h, que o substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo nº 02/11, que altera a estrutura organizacional da PCR, criando e extinguindo cargos na administração direta e indireta, seja distribuído à Comissão. De acordo com a vereadora Marília Arraes (PSB), a decisão se baseia no Artigo 357, Parágrafo 2º, do Regimento Interno da CMR, que prevê que “se houver substitutivo, o Projeto deve voltar às comissões de origem para a devida apreciação”.

Durante a reunião, que teve a presença dos vereadores Alfredo Santana (PRB), Alfredo Mariano (PSDC), Múcio Magalhães (PT), além de Marília Arraes, presidente da Comissão, foram distribuídos 26 projetos e emitidos nove pareceres a projetos apresentados por parlamentares. Um dos pareceres favoráveis foi ao Projeto de Lei nº 29/2011, de Alfredo Santana (PRB), que estabelece critérios para a formação de filas de espera nos locais de prestação de serviços de saúde no Recife, como a disponibilização de assentos, limites de horários e coberta que abrigue as pessoas.

FONTE : http://www.camara.recife.pe.gov.br/