STF decide que Ficha Limpa vale nestas eleições

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, que a Lei da Ficha Limpa é válida e deve ser aplicada nas eleições deste ano. Depois do desgaste público de sua imagem no caso Roriz, quando não conseguiu pôr fim a um inédito impasse sobre a validade da norma, a Suprema Corte cumpriu seu papel. Após mais de seis horas de intenso debate - e novo empate -, chegou finalmente a uma conclusão.

Para sair do impasse, a maioria dos ministros decidiu seguir a sugestão do decano Celso de Mello e recorrer ao regimento interno da corte ao analisar recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA). Diz o artigo 205 do regimento que, em caso de empate, "havendo votado todos os ministros, salvo os impedidos ou licenciados por período remanescente superior a três meses, prevalecerá o ato impugnado". Traduzindo: como a composição do tribunal está incompleta desde a aposentadoria de Eros Grau, prevalece a medida questionada - a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que barrou Jader com base no crivo da nova lei.

Na prática, a Ficha Limpa permanece em vigor. Como consequência, Jader Barbalho (PMDB) tem o registro indeferido e não poderá assumir o cargo de senador, para o qual teve votos suficientes no estado do Pará. Em 2001, ele renunciou ao mandato no Senado para escapar de um processo de cassação por suspeita de desvio de recursos do Banpará e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A Lei da Ficha Limpa, sancionada em junho deste ano, torna inelegíveis os políticos que renunciarem para escapar de punição.

Segundo a assessoria do Supremo, a decisão desta quarta-feira será aplicada a outros casos em que políticos renunciaram para escapar de punição. As demais hipóteses previstas pela Ficha Limpa poderão ser analisadas em julgamentos futuros.